Deputados aprovaram projeto, mas ainda falta votação dos destaques. Um dos destaques define a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, o texto-base do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A definição do novo tributo, no entanto, depende de outra votação, que começou na seqüência. Os parlamentares votarão um destaque de bancada do PSDB que pede a exclusão da CSS do texto final. A base precisa de 257 votos para manter a proposta do novo tributo.
Como sofreu alterações na Câmara, volta agora para o Senado, para uma nova votação. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em abril, sem a CSS.
Outro destaque discute também a regulamentação da emenda 29. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. A CSS seria um bônus e não entraria na base de cálculo. O destaque da oposição tenta voltar ao texto do Senado, que vincula para a área 10% da receita bruta da União.
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